A crise dos Três Poderes e o sequestro do Estado, segundo Joaquim Falcão

Imagine-se que, em algum momento, o Senado Federal, agindo dentro de suas atribuições constitucionais, inicie um processo de impeachment contra um Ministro do STF por crime de responsabilidade. Suponha-se que, diante disso, uma parte legitimada, como algum partido político ou confederação sindical, ingresse com uma ação – possivelmente um mandado de segurança – perante o próprio Supremo, pleiteando, liminarmente, a suspensão deste processo de impeachment. Caso, neste cenário, seja concedida a liminar – com o Supremo impedindo que um de seus membros fosse julgado pelo Congresso – estaríamos diante de um impasse institucional. Na hipótese de o Senado não se conformar com a ordem do Supremo, prosseguindo, a despeito da liminar, com o processo de impeachment, o que faria o Supremo? Chamaria as Forças Armadas? O Exército ficaria do lado do Supremo ou do Congresso? Esse tipo de conjectura não deveria preocupar um País que tivesse instituições sólidas. A hipótese sequer mereceria ser aventada num Estado com instituições independentes. Quando o conceito de divisão de poderes foi concebido por Montesquieu em meados do século XVIII, tinha por propósito garantir a contenção de um poder sobre o outro, numa regulação sistêmica e harmoniosa. Executivo, Legislativo e Judiciário atuariam numa dinâmica de freios e contrapesos, cada qual com atribuições próprias. Isso, contudo, apenas funciona se o exercício dos poderes se der de forma independente, por pessoas atentas aos limites de suas atividades, munidas de espírito republicano. De outro lado, se as instituições falham, se um dos poderes se apequena ou se os três se unem – perdendo a capacidade crítica ou deixando de promover o controle – arrastam consigo o Estado e a sociedade. Para examinar este tema na atual conjuntura do nosso país, o jurista Joaquim Falcão acaba de lançar A oligarquia dos poderes e a crise da democracia (191 páginas, História Real, Editora Intrínseca). (Compre aqui) Intelectual e pensador, Joaquim Falcão exerce o papel do Diógenes contemporâneo. Segundo a lenda, o filósofo da Grécia antiga andava pelas ruas, mesmo nos dias ensolarados, com uma lamparina acesa. Quando lhe perguntavam o motivo de manter acesa a lanterna à luz do dia, respondia serenamente que procurava um homem honesto. Joaquim Falcão procede da mesma forma: seu novo livro é a lamparina acesa. O propósito é bordado a partir de um modelo nietzschiano, com pequenos adágios, trazendo, sempre a partir de dados concretos (fruto de uma criteriosa pesquisa), informações e críticas. Talvez por conta de sua veia pernambucana, Joaquim não teme o embate. Não perde vírgulas para adoçar a matéria azeda. Enfrenta o drama: o que ocorre se os poderes “não forem nem independentes, nem separados nem harmônicos?” O professor e membro da Academia Brasileira de Letras denuncia o malefício de uma união política – um pacto, entre os poderes, que, na prática, sequestra o Estado em benefício de uma oligarquia. O fenômeno ocorre, segundo Joaquim, com uma perigosa independência seletiva, na qual os poderes passam a ter critérios distintos para apreciar matérias de seus interesses. Joaquim expõe a ausência de responsabilização, com tratamento não isonômico para autoridades, inocentadas em processos que abusam de sigilos. Um “lava-mão” institucionalizado, como expõem os fatos registrados no livro. O casuísmo, alerta, tornou-se padrão. O Estado passa a servir seus servidores. Uma inversão perversa. A obra, inteligente, anota a importância do controle da pauta, seja no Congresso, no Judiciário e no Executivo. A pauta, isto é, a mera apresentação do tema para deliberação, serve, a partir da tensão provocada pela sua inserção no cenário, como ameaça, marcando o início da agenda da composição, dos acertos, do “toma-lá-dá-cá”. A pauta é uma arma. Quem a domina torna-se senhor dos prazos e das conveniências. A obra fornece exemplos colhidos da nossa história recente. Os bois têm nome. A esperança – nesta era da “semiverdade” e com a democracia sob ataque – mora no reforço das instituições, no perfeito entendimento das funções dos poderes, na vigília cívica, no debate construtivo. Temos as respostas, mas não há cura se fingirmos que o problema não existe e desprezarmos o mal-estar. No conto infantil A roupa nova do rei, do dinamarquês Hans Christian Andersen, dois “espertos” alfaiates vendem uma roupa ao rei, alegando ser feita de um tecido raro e especial, cobrando uma fortuna pelo seu trabalho. Alegam que apenas as pessoas inteligentes seriam capazes de apreciar a vestimenta. Na verdade, não havia roupa alguma. Tudo não passava de um embuste. Contudo, com medo de parecer tolos, as pessoas fingiam admirar a indumentária. Tudo ia bem até que uma criança, inocente e livre das pressões sociais, exclama: “O rei está nu!” Eis o que bastou para que a população percebesse a realidade: admitiam um absurdo por puro conformismo social. O rei estava pelado, mas, por covardia e medo, mostravam condescendência com a situação esdrúxula. No conto de Andersen, desvelada a fraude, todos começaram a rir. O rei, a partir daí, se vestiu. Em A oligarquia dos poderes e a crise da democracia , Joaquim Falcão mostra essa nudez ética, que condena a sociedade ao atraso. É uma obra importante, a reclamar reflexão necessária para construir uma nação. A situação do país está, na obra, desnudada. Acima de tudo, Joaquim Falcão nos convoca a discutir o Brasil com civilidade e espírito democrático – e, assim, iluminar a esperança de vivermos num país mais justo e ético. José Roberto de Castro Neves é advogado, professor universitário, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras. The post A crise dos Três Poderes e o sequestro do Estado, segundo Joaquim Falcão appeared first on Brazil Journal .