Carros robôs acumulam multas de trânsito e até bloqueiam ambulâncias

Resumo O avanço das frotas de carros sem motorista, especialmente nos Estados Unidos, onde a tecnologia está em franca expansão, tem causado um efeito colateral bem humano: uma quantidade crescente de multas de trânsito.. O caso mais recente vem de Austin, no Texas, onde os robotáxis da Waymo - empresa de mobilidade vinculada ao Google - acumularam, até a publicação deste texto, multas no total de US$ 9.325 (cerca de R$ 47,8 mil na cotação atual) apenas relacionadas a estacionamento proibido desde a estreia do serviço, em 2024. A empresa já pagou US$ 7.433 em punições (aproximadamente R$ 38 mil) e ainda devia US$ 1.892 (R$ 9,7 mil) até meados de julho, de um total de 83 autuações por diferentes tipos de infração. As informações foram publicadas pelo "The Wall Street Journal", com base em dados oficiais da prefeitura local. Mais de 60 das multas foram pelo carro autônomo parar em zona de reboque, além 13 por parquímetro não pago e nove por parar em fila dupla. A multa mais cara, de US$ 519, é devido a um carro ocupar vaga de pessoa com deficiência. A Waymo afirma ser adequado que as multas sejam cobradas normalmente, como a qualquer motorista, e diz contestar as que considera indevidas. Onde a operação dos carros autônomos é mais antiga, a conta cresce: em San Francisco, na Califórnia, foram mais de 600 multas e notificações em 2024, totalizando mais de US$ 65 mil (cerca de R$ 333 mil) em débitos. Ambulância bloqueada Em 8 de julho, a NHTSA (agência federal de segurança viária dos EUA) disse às empresas que desenvolvem e operam serviços de veículos autônomos que há um padrão claro de interferência da tecnologia em emergências: carros sem motorista têm entrado em áreas de ação policial, bloqueado a passagem de ambulâncias e bombeiros e têm dificuldade de identificar luzes intermitentes e sinalizadores do tipo 'giroflex'. Em Dallas, em junho, uma câmera corporal mostrou um policial dirigindo manualmente um Waymo vazio que bloqueava o acesso dos bombeiros a uma explosão de gás com três mortos, após esperar mais de um minuto pelo suporte remoto da empresa. Em Los Angeles, um robotáxi chegou a atravessar uma abordagem policial com armas apontadas, ignorando ordens. Pior ainda: no dia 4 de julho, data em que o país celebra a independência com grande festa, dezenas de Waymos travaram após show de fogos de artifício em San Francisco, gerando grandes engarrafamentos; alguns descarregaram a bateria e precisaram ser rebocados, enquanto um dos veículos passou sobre fogos acesos. Em 2024, outro caso inusitado foi de moradores da cidade acordados às 4h com robotáxis buzinando uns aos outros em um estacionamento, sem lógica aparente. Por que o sistema congela As cenas de atendimento a emergências são o que a literatura técnica dos veículos autônomos chama de caso de borda: situação rara, com pouco material de treinamento para o computador aprender a interpretá-los. Diante do desconhecido, a maioria dos sistemas de direção autônoma aciona o estado de risco mínimo e para onde está: uma ideia sensata no acostamento de uma rodovia, mas péssima durante o combate a incêndios, por exemplo. Entender o gesto de um bombeiro ou um bloqueio improvisado exige reconhecer autoridade humana, não só a mera detecção de objetos. E é aí que os computadores ainda falham. Os recursos de mitigação são, em boa parte, humanos: pela multimídia dos carros, disca-se uma linha 24 horas para suporte a socorristas. Também há QR Codes nos painéis que ativam um atendente que conversa pelos alto-falantes, com o operador humano sendo capaz de manobrar o carro a distância. A Waymo diz ter treinado mais de 35 mil socorristas para entenderem melhor a manipulação dos seus robotáxis. A lei californiana, por sua vez, torna o atendimento por voz obrigatório, assim como a localização via GPS em emergências. Uma vez recebida a ordem de uma autoridade, a empresa tem dois minutos para retirar a sua frota de uma área isolada. No Brasil, nada disso teria enquadramento legal hoje, dado que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não traz qualquer regramento específico para veículos sem motorista. Justamente essa lacuna é alvo de dois projetos de lei, que buscam o primeiro marco regulatório da tecnologia para que seja utilizada em maior escala no território brasileiro. Em julho de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo desses projetos, que, por exemplo, torna infração gravíssima um carro autônomo circular sem autorização, com multa multiplicada por cinco (R$ 1.467,35) e remoção do veículo. Já um veículo autônomo transpor bloqueio viário policial teria multa com valor triplicado; no caso de trafegar em local ou horário não permitido, seria dobrado. No caso da responsabilidade por acidentes e infrações, ela poderia ser exclusiva ou solidária entre o fabricante e o proprietário do veículos, a depender do caso. O texto aguarda relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para seguir tramitando.