Defesa diz que Bolsonaro não autorizou vídeo de IA na convenção de Flávio

Resumo A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente não autorizou o uso da imagem e voz dele em um vídeo gerado por inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL, no último sábado, que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O que aconteceu Bolsonaro não poderia ter autorizado o vídeo porque as visitas de Flávio estão proibidas, diz defesa ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente está em prisão domiciliar e, em 13 de julho, Moraes proibiu Flávio de visitá-lo por ter divulgado nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, intitulada "Carta aos brasileiros". Com isso, o senador está sem acesso direto ao pai no mínimo até depois do primeiro turno das eleições. Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) No vídeo que simula um pronunciamento de Bolsonaro, o "avatar" do ex-presidente pede apoio ao filho Flávio. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial", diz o vídeo. "Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Peço que recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio Bolsonaro." Moraes destacou que já havia explicado que Bolsonaro está proibido de fazer manifestação político-eleitoral por ter perdido os direitos políticos. No despacho de ontem, em que o ministro manda a defesa de Bolsonaro se explicar, ele afirma que essas manifestações não podem ser feitas pelo próprio Bolsonaro nem por outra pessoa —ou seja, por terceiros—, nem por nenhum meio de comunicação. Advogados argumentam que filhos sempre usaram a imagem do ex-presidente nas suas atividades político-partidárias. "Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do peticionário", dizem. Para Moraes, Bolsonaro já descumpriu ordem de proibição de utilização de redes sociais ao elaborar a carta divulgada por Flávio. Na ocasião, a defesa do ex-presidente usou o mesmo argumento de agora, dizendo que o texto foi divulgado sem o conhecimento de Bolsonaro. Moraes questiona uso de 'deep fake' Antes de a defesa de Bolsonaro se manifestar, Moraes afirmou que, se ele não autorizou o vídeo de IA, então foram Flávio e o PL que desobedeceram sua ordem. Assim, o candidato e o partido podem incorrer em uma conduta proibida pelo TSE ao utilizar deep fake. TSE já proibiu o uso de deep fake na eleição. Moraes diz que a corte eleitoral vetou o uso dessa modalidade de IA, que implica em caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização. Direito à imagem constitui direito fundamental assegurado pela Constituição, diz Moraes. Segundo ele, a utilização da imagem de qualquer pessoa para fins eleitorais pressupõe seu prévio consentimento, seja de forma expressa, por sua participação voluntária em atos de campanha, gravações, fotografias ou outras manifestações de apoio. Ministro cita jurisprudência do TSE, que reconhece manifestação espontânea de apoio político por cidadãos não filiados a partidos. "Desde que tal adesão seja autêntica e não resulte de simulação, manipulação ou atribuição indevida de apoio por parte da campanha". Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.