Fisco insiste em cobrar ao “rei do gado” mais-valias de um prédio que não era dele

A Autoridade Tributária voltou a exigir quase 170 mil euros ao “rei do gado” do Cartaxo, Constantino Alves Gomes, por mais-valias de um prédio que não era seu e cuja venda judicial não lhe deu um único cêntimo. Depois de o tribunal ter declarado que a dívida era da massa insolvente da ex-mulher, com quem até estava casado com separação de bens, as Finanças voltaram à carga e querem agora cobrar ao empresário respaldadas numa decisão do mesmo tribunal que lhe atribui responsabilidades fiscais só porque entregou IRS conjunto em 2013. A Autoridade Tributária (AT) está novamente a tentar cobrar quase 170 mil euros em mais‐valias ao “rei do gado” Constantino Alves Gomes, residente no Cartaxo, quando um prédio em Lisboa da ex-mulher, com quem estava casado em separação de bens, foi vendido num processo de insolvência, em que os dois não tiraram qualquer dividendo. Na primeira vez que tentou cobrar o valor, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu razão ao empresário de comércio de gado, sublinhando que a responsabilidade da dívida era da massa insolvente. Só que as Finanças, ao verem que não podiam cobrar porque o processo já estava encerrado, decidiram abrir outro processo e o mesmo tribunal veio atribuir a responsabilidade do pagamento da dívida a Alves Gomes porque fez com o IRS em conjunto com a mulher em 2013, ano em que o prédio foi vendido. O empresário, que em nome individual chegou a estar nos três primeiros em facturação a nível nacional no comércio de bovinos, considera que, perante as duas decisões contraditórias, a AT é que tem de resolver a questão porque não se pode cobrar mais-valias a quem não usufruiu de lucros. Constantino Alves Gomes, que diz que aos 83 anos ainda se sente em condições para gerir uma pequena ou média empresa, mas que não pode porque tem os terrenos penhorados e as contas bancárias bloqueadas, questiona como é que podem acontecer situações destas num Estado democrático e de direito. Refere que já escreveu para várias entidades, entre as quais a Provedoria de Justiça, o Ministério das Finanças e até o Ministério Público, mas ninguém lhe responde. O caso, que se arrasta há uma década, nasceu da declaração de insolvência da ex‐mulher de Constantino em 2011. As quatro fracções do prédio em Lisboa foram alienados em 2013 pelo administrador da insolvência por 721 mil euros para pagar credores. As Finanças vieram executar o empresário pelo facto de a insolvente não ter meios financeiros e na oposição à execução fiscal, a juíza que julgou o caso decidiu que o imposto das mais‐valias só podia ser exigido à massa insolvente, ao abrigo do artigo 51.o do CIRE, e nunca ao ex‐cônjuge. E a execução contra Constantino foi extinta. Perante esta sentença, a AT procedeu, em Maio de 2021, à anulação da certidão de dívida e extinguiu o processo executivo contra Constantino Gomes. Com o processo de insolvência da ex‐mulher encerrado — tornando impossível cobrar o imposto à massa insolvente — a Direcção de Finanças de Santarém emitiu, a 30 de Novembro de 2021, uma informação interna a propor a reactivação da liquidação e da execução fiscal contra Constantino Alves Gomes. O argumento das Finanças é o de que não sendo possível cobrar à massa insolvente, o imposto deve ser exigido ao ex‐marido — apenas porque assinou IRS conjunto com a ex‐mulher, mesmo não sendo proprietário dos imóveis, na Avenida Almirante Reis, nem tendo recebido qualquer valor da venda. Na impugnação judicial a esta nova estratégia da Autoridade Tributária, o Tribunal Administrativo de Leiria validou a liquidação fiscal, defendendo que, por haver tributação conjunta, ambos os cônjuges são solidariamente responsáveis pela dívida. As Finanças aproveitaram-se do trânsito em julgado do segundo processo (que declarou a liquidação de IRS válida e confirmou a solidariedade fiscal dos cônjuges) para defender que, na falta da massa insolvente, a responsabilidade solidária de Constantino pelo IRS conjunto de 2013 se mantinha activa. Desta forma, apesar de as mais-valias não poderem ser cobradas a quem não beneficiou da venda de um imóvel, a AT tenta contornar a decisão de extinção obtida por ele na primeira decisão do tribunal pressionando-o para pagar uma coisa que o fisco podia ter cobrado atempadamente à massa insolvente porque também fazia parte do processo como credor. O minhoto radicado no Cartaxo que teve duas aventuras no futebol Constantino Alves Gomes é uma das figuras mais singulares que passaram pelo futebol distrital. Nascido em Monção, no Alto Minho, há 83 anos, cresceu entre campos e animais, ajudando os pais a guardar gado desde criança. Aos doze anos mudou-se para Lisboa, onde trabalhou numa carvoaria e descobriu a paixão pelo futebol, que alimentou lendo jornais desportivos como quem estuda manuais. Fixou-se no Cartaxo há cinco décadas, dedicando-se à agropecuária e à produção de carne, actividade que lhe deu reputação e o nome de “rei do gado”. Em 2002 ressuscitou o Benfica do Ribatejo, dando-lhe visibilidade e transformando-o num entreposto de jogadores, muitos deles brasileiros. Em 2006 criou os Tigres do Cartaxo, clube inventado por si, que jogava num campo construído na sua quinta. Ambos os projectos acabaram por fechar, deixando polémicas e uma lista de inimigos que ele nunca escondeu. Frontal, polémico e de palavra solta, Alves Gomes é uma enciclopédia ambulante do futebol, capaz de recitar nomes e datas desde 1955. Confessa que não sabe jogar, mas garante que sabe reconhecer talento. Depois destas duas aventuras, nunca mais se aventurou no mundo futebolístico.