Governo antecipa em silêncio verba represada para áreas de apelo eleitoral

O governo vem antecipando silenciosamente a autorização para o uso de verbas represadas pelo faseamento do Orçamento. Em menos de uma semana, duas portarias permitiram o empenho antecipado de R$ 3,55 bilhões. Desse total, R$ 3,07 bilhões — ou 86% — foram destinados à Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento Social. A maior rodada ocorreu em 1o de julho. A Portaria 273 antecipou R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 2,096 bilhões foram para a Saúde e R$ 350 milhões para o Desenvolvimento Social. Outros R$ 52,3 milhões beneficiaram o Ministério da Gestão. Seis dias antes, outra portaria já havia antecipado R$ 1,05 bilhão. O Desenvolvimento Social ficou com R$ 622,3 milhões, mais da metade do montante. Também foram contemplados Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Desenvolvimento e Indústria, a Advocacia-Geral da União, a Presidência e a Integração Nacional. O movimento ocorre de forma fragmentada, por atos sucessivos do Ministério do Planejamento, sem a visibilidade reservada às revisões bimestrais do Orçamento. Saúde e assistência social, justamente as áreas de maior alcance sobre a população, concentram quase nove de cada dez reais dessas duas rodadas. A antecipação não representa despesa nova nem pagamento imediato. Ela permite que os ministérios empenhem agora recursos que, pelo cronograma original, permaneceriam represados por mais tempo. Em ano eleitoral, porém, adiantar essa autorização pode acelerar políticas públicas, contratos e repasses de grande visibilidade. O governo ainda deve publicar nesta semana o relatório de avaliação do terceiro bimestre. Mesmo que mantenha o bloqueio de R$ 23,7 bilhões, as portarias mostram que o Executivo já encontrou outro caminho para irrigar as pastas mais capilares. Publicidade