Justiça nega liminar do MP e mantém publicidade da Blaze com Virginia

Resumo A Justiça do Distrito Federal negou um pedido urgente do Ministério Público para suspender as campanhas publicitárias da plataforma de apostas Blaze estreladas pela influenciadora Virginia Fonseca. O que aconteceu Decisão da 7a Vara Cível de Brasília rejeitou pedido de liminar do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). O órgão queria interromper imediatamente as campanhas, remover os conteúdos da internet e suspender os pagamentos que estivessem atrelados ao rendimento das apostas feitas pelo público. Juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira afirmou que o caso faz sentido, mas não há pressa que justifique uma decisão sem ouvir a defesa. Na avaliação dela, o MPDFT não demonstrou que haveria um estrago imediato ou irreparável caso a decisão final do processo ocorra no tempo normal, após a manifestação de todas as partes. Magistrada também destacou que a publicidade é uma prática comum no mercado de apostas esportivas. Por isso, a simples continuação das propagandas não representa, por si só, uma situação de extrema gravidade que justificasse uma proibição nacional sem antes ouvir as empresas e a influenciadora. Decisão apontou que é preciso analisar melhor os contratos e as estratégias comerciais citadas. A juíza mencionou que a Justiça ainda precisa ter acesso à íntegra dos contratos entre a Blaze e os influenciadores, recomendando cautela antes de interferir em acordos comerciais privados. Com a negativa do pedido urgente, a Blaze e Virginia Fonseca serão notificadas para apresentar suas defesas. O documento assinado pela juíza já serve como notificação oficial para que as partes se manifestem no processo dentro do prazo legal. O que motivou a ação do MP Ação civil pública foi proposta após uma investigação da Prodecon, a promotoria de defesa do consumidor do MPDFT. O órgão reuniu panfletos, e-mails promocionais da plataforma e posts publicados nas redes sociais pelos influenciadores contratados. Ministério Público alega que há publicidade enganosa e abusiva no mercado de apostas de quota fixa. A acusação aponta para o descumprimento de regras de transparência e de informação que são exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Julgamento definitivo do caso continuará tramitando na Justiça. A juíza reforçou que um bloqueio imediato teria impacto em todo o país e afetaria diversos contratos privados, o que exige um debate mais aprofundado com a participação das defesas dos envolvidos. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.