Lei de IA da União Europeia começa a vigorar neste domingo, 2

A Lei de Inteligência Artificial e os novos requisitos de transparência da União Europeia (UE) começarão a vigorar neste domingo, 2. Dispositivos exigem que chatbots e outros modelos conversacionais alertem os usuários de que a interação não é com humanos. Conteúdos editados ou gerados pela tecnologia deverão ser rotulados com marcas legíveis para máquinas. Nesta sexta-feira, 31, a União Europeia divulgou uma lista com mais de 180 organizações adeptas ao código de boas práticas sobre o tema. A fiscalização ficará a cargo do Escritório de IA, autoridades nacionais competentes e pelo Supervisor Europeu de Proteção de Dados (SEPD). A UE também disponibilizará canais de denúncia. As regras definem as obrigações das empresas de IA com maior clareza, segundo a União Europeia, que as considera um meio de reduzir a desinformação e garantir que a tecnologia avance no bloco de forma segura. Tanto a lei quanto os novos requisitos são aplicáveis a fornecedores de grandes modelos de linguagem, como Gemini, ChatGPT e Claude, que passam a ser responsabilizados por casos de grandes danos, como incidentes químicos, perda de controle ou ameaças a direito fundamentais. Eles também deverão contribuir com as autoridades, implementar políticas de direito autoral e divulgar relatórios sobre o que vem sendo usado para treinamento dos modelos.