Marinha terá de pagar indenização de R$ 300 mil após ofensas a João Cândido

Resumo Uma decisão da Justiça Federal determinou que a Marinha pague uma indenização de R$ 300 mil aos familiares de João Cândido por danos morais. Cândido foi o principal líder da Revolta da Chibata, ocorrida no Rio em 1910. O que aconteceu Filho pediu que o pai fosse reconhecido como militar reformado, com o pagamento dos respectivos salários. No processo, filho de João Cândido, solicitava que a União reconhecesse "direitos funcionais post mortem de seu genitor". Adalberto Cândido também pediu indenização de R$ 4 milhões por causa de uma carta da Marinha. Ele alegou que o pai foi vítima de danos morais em 2024, quando a carta, enviada à Câmara dos Deputados, classificou a Revolta da Chibata como "deplorável página" e adjetivou os revoltosos como "abjetos". Cândido morreu em 1969. União alegou que texto da Marinha está dentro da lei. Na defesa, o Governo Federal afirmou que a revolta envolveu "graves excessos", o que ampararia a crítica feita. A opinião não foi compartilhada pelo Ministério Público Federal, que defendeu o pagamento da indenização, entre outras medidas. Decisão da 4a Vara Federal negou salário de militar reformado, mas concedeu indenização. O juiz federal Mario Victor de Souza considerou que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado, mas reconheceu o dano moral provocado pela carta. As Forças Armadas detêm a prerrogativa legítima de emitir posicionamentos técnicos e críticos sobre episódios históricos que afetem suas estruturas (...) Ocorre que essa liberdade de expressão institucional não se confunde com um salvo-conduto para o vilipêndio de figuras históricas anistiadas pelo próprio Estado, nem autoriza o emprego de terminologia estigmatizante, degradante e ofensiva por órgãos oficiais Mario Victor de Souza, juiz federal, na decisão sobre João Cândido Para juiz, Marinha cometeu "grave abuso de direito e injúria institucional". Segundo Souza, a carta do órgão representou "uma intolerável ofensa à dignidade e à memória de João Cândido Felisberto, agindo como fator de reprodução do racismo estrutural e institucional que o próprio Estado tem o dever constitucional de combater". Procurada, a Marinha não retornou. O espaço segue aberto a manifestações. Cabe recurso da decisão no Superior Tribunal de Justiça. Adalberto tem 87 anos. Único filho vivo de João Cândido, ele é também seu único herdeiro. Como foi a revolta Em 1904, o governo brasileiro começou a negociar o reaparelhamento da Marinha. À época, novos navios foram encomendados na Inglaterra e marinheiros foram enviados à Europa para aprender a operá-los. Nesse período, cerca de 90% dos militares de baixa patente da Marinha eram negros, enquanto todos os oficiais eram brancos. Contato de brasileiros com europeus despertou questionamento sobre castigos corporais. Previstas pelas regras da Marinha, as punições para marinheiros incluíam chibatadas e se somavam às más condições de trabalho. Essas circunstâncias fizeram com que eles começassem a se organizar para fazer reivindicações. Marinheiros tentaram negociar melhorias durante dois anos. Segundo Álvaro Nascimento, professor titular de história do Brasil na UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autor do livro "João Cândido: O Mestre-Sala dos Mares", eles enviaram suas propostas a políticos entre 1909 e 1910. Mas não tiveram sucesso e começaram os preparativos da revolta. A Revolta da Chibata começou em 22 de novembro de 1910. O motim envolveu 2.000 marinheiros e, logo no primeiro dia, seis militares em postos de comando foram mortos. Além de Cândido, André Avelino, Francisco Dias Martins e Manoel Gregório lideraram a tomada dos navios Bahia, Deodoro, Minas Gerais e São Paulo. Fim dos castigos corporais não era a única meta. Em uma carta enviada ao presidente Hermes da Fonseca no segundo dia de motim, eles pediram salários maiores, expulsão de oficiais que exageravam nas punições e suporte aos colegas que sofriam de alcoolismo e outros problemas decorrentes das más condições de trabalho. Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha Brasileira (...) Vinte anos de República ainda não foram o bastante para nos tratarem como cidadãos fardados em defesa da pátria Trecho da carta enviada pelos marinheiros ao presidente Hermes da Fonseca, em 22 de novembro de 1910 Governo Federal aceitou acabar com os castigos, mas traiu os marinheiros. Dois dias após o fim da revolta, um decreto permitiu que revoltosos fossem expulsos por indisciplina. Nos meses seguintes, Cândido e outros líderes foram presos —sendo absolvidos pela Justiça em 1912, mas expulsos da Marinha. O fato de um homem preto ter se notabilizado como líder de uma revolta que envolveu a quebra da hierarquia dificulta até hoje a aceitação da figura do João Cândido pelos oficiais mais antigos. Mas, para mim, essa resistência em relação a ele é contraproducente, casmurrenta, pouco simpática. É algo ruim, inclusive, para a imagem pública da Marinha, já que a luta dele era contra castigos corporais que sequer seguem ocorrendo de forma institucionalizada hoje Álvaro Nascimento, professor titular de história do Brasil na UFRRJ e autor do livro "João Cândido: O Mestre-Sala dos Mares" Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.