MEIs podem renegociar dívidas com até 50% de desconto; veja como aderir

Foto: Assessoria Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 30 de setembro para aderir ao programa de negociação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , que prevê descontos de até 50% sobre determinadas dívidas inscritas na dívida ativa da União. Dependendo da modalidade, também é possível obter redução de até 100% sobre juros , multas e encargos legais . A negociação contempla dívidas inscritas na dívida ativa até 1o de junho de 2025 , na modalidade de pequeno valor, e até 3 de março de 2026 nas demais modalidades previstas pelos editais da PGFN. Quem pode conseguir desconto de até 50% Entre as condições oferecidas, os MEIs podem obter descontos de até 50% para débitos de até cinco salários mínimos — cerca de R$ 8 mil — desde que a dívida esteja inscrita na dívida ativa há mais de um ano. Além dessa modalidade, os editais também contemplam negociações para: débitos de até 60 salários mínimos ; dívidas classificadas como de difícil recuperação ou irrecuperáveis; débitos garantidos por seguro garantia ou carta-fiança; acordos baseados na capacidade de pagamento do contribuinte. Em algumas modalidades, quem optar pelo pagamento à vista poderá receber descontos que chegam a 100% sobre juros, multas e encargos legais , conforme as regras estabelecidas pela PGFN. Atendimento presencial em Vila Velha Os empreendedores que precisarem de orientação para aderir ao programa podem buscar atendimento na Vila do Empreendedor , em Vila Velha , vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O atendimento é realizado no Subsolo A do Boulevard Shopping Vila Velha , em Itaparica , de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h . As senhas são distribuídas até as 16h . Como aderir ao programa A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal Regularize , onde o contribuinte pode consultar os débitos, simular as condições de pagamento e escolher a modalidade disponível para seu caso. Serviço Prazo para adesão: até 30 de setembro de 2026 . Quem pode participar: contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da União, conforme os Editais no 6/2026 e no 8/2026 da PGFN. Como negociar: pelo Portal Regularize. Benefícios: descontos de até 50% para MEIs em modalidades específicas e redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, conforme as regras de cada edital. *Texto sob a supervisão da editora Erika Santos