Ministro da Fazenda fala em usar a reciprocidade contra os EUA: entenda o que diz a lei aprovada no primeiro tarifaço de Trump
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem dito que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aplicar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade em respostas à nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. Dados do IR revelam: quantos brasileiros têm a mesma profissão que você? E qual é o ganho deles? Essa legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025. O governo diz que pode usá-la para “fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional". Nesta quarta-feira, o governo dos EUA confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025, em reação ao primeiro anúncio do governo americano de tarifas contra produtos brasileiros. A lei permite que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". O texto estabelece que a lei pode ser utilizada em três circunstâncias: Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser de forma unilateral, barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões "soberanas" do Brasil Caso um país ou bloco econômico viole termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras. Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileira O que pode ser feito? A lei ainda estabelece as ferramentas que podem ser utilizadas pelo governo brasileiro em resposta a decisões como o tarifaço dos Estados Unidos. A principal medida prevista pela lei é a imposição de taxas para a importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial. Além disso, o governo brasileiro agora também poderá sobretaxar produtos de setores específicos Por fim, a última medida prevista pela lei é o descumprimento de acordos comerciais firmados com o país ou bloco que impôs alguma barreira comercial unilateral contra o Brasil. .
Ministro da Fazenda fala em usar a reciprocidade contra os EUA: entenda o que diz a lei aprovada no primeiro tarifaço de Trump Governo dos Estados Unidos confirmou tarifa de 25% sobre produtos brasileiros RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/07/2026 - 22:04 Ministro da Fazenda avalia Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA O ministro da Fazenda, Dario Durigan, considera utilizar a Lei de Reciprocidade em resposta à tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros. Aprovada em 2025, a lei permite que o Brasil adote medidas contra ações estrangeiras que prejudiquem sua competitividade, incluindo sobretaxas e descumprimento de acordos comerciais. Essa legislação visa enfrentar barreiras unilaterais e injustas contra o Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem dito que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aplicar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade em respostas à nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. Essa legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025. O governo diz que pode usá-la para “fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional". Nesta quarta-feira, o governo dos EUA confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025, em reação ao primeiro anúncio do governo americano de tarifas contra produtos brasileiros. A lei permite que o Brasil adote medidas em respostas a possíveis ações estrangeiras que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". O texto estabelece que a lei pode ser utilizada em três circunstâncias: - Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser de forma unilateral, barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões "soberanas" do Brasil - Caso um país ou bloco econômico viole termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras. - Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileira O que pode ser feito? - A lei ainda estabelece as ferramentas que podem ser utilizadas pelo governo brasileiro em resposta a decisões como o tarifaço dos Estados Unidos. - A principal medida prevista pela lei é a imposição de taxas para a importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial. - Além disso, o governo brasileiro agora também poderá sobretaxar produtos de setores específicos - Por fim, a última medida prevista pela lei é o descumprimento de acordos comerciais firmados com o país ou bloco que impôs alguma barreira comercial unilateral contra o Brasil. .
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