Partido Nova Direita pede fim das "férias" de 60 dias na Assembleia da Madeira

O partido Nova Direita veio, este domingo, criticar publicamente a interrupção dos trabalhos plenários da Assembleia Legislativa da Madeira durante os meses de Agosto e Setembro, período em que apenas uma comissão permanente assegura os assuntos considerados urgentes. Segundo o comunicado do partido, esta paragem de cerca de dois meses deixa a actividade do Governo Regional sem fiscalização parlamentar efectiva, já que os assuntos "não urgentes" ficam por analisar. A Nova Direita sublinha que a administração pública regional funciona todo o ano, pelo que a ausência dos deputados representaria um privilégio incompatível com o princípio da igualdade consagrado na Constituição. Entre as propostas apresentadas está a substituição temporária dos deputados titulares pelos suplentes das listas eleitorais durante o período de férias, de forma a manter o parlamento em funcionamento permanente. O partido anuncia ainda a intenção de solicitar uma audiência à presidente da Assembleia para expor esta posição, e propõe-se disponibilizar voluntários para acompanhar, em plenário, a fiscalização da acção governativa nesses dois meses, convidando também outros partidos sem assento parlamentar a juntar-se à iniciativa, com representação proporcional aos votos obtidos nas últimas eleições. O comunicado aponta ainda casos concretos que, no entender do partido, exigem resposta urgente, como as petições sobre construção desordenada e a suspensão do plano director municipal do Funchal. O comunicado termina com um apelo à "seriedade na representação popular" e critica episódios como a viagem promocional à Florida associada à promoção da Madeira como destino de criptomoedas.