Petição contra construção em altura a caminho da Assembleia

Deverá chegar à Assembleia Legislativa da Madeira a petição pública contra a construção em altura, a ‘Pela Salvaguarda do Modelo Urbano da Madeira’, assim se chama, tem já 1.577 assinaturas. São necessárias mil para dar entrada e forçar a discussão do tema no parlamento regional, mesmo considerando que haja assinaturas inválidas, estará reunido um número suficiente para cumprir o objectivo da campanha. Nuno Morna, ex-dirigente da Iniciativa Liberal, é um dos que têm dado a cara por este movimento de cidadãos que procura ver limitada a construção a um máximo de dez pisos. Face à possibilidade aberta por Miguel Albuquerque, de construção de prédios com 20 ou mais andares, vem o conjunto de cidadãos sustentar que uma alteração desta natureza “não pode resultar de declarações avulsas, de interesses conjunturais ou de pressões económicas, mas apenas de um amplo consenso social e técnico, sustentado por estudos independentes sobre os impactos urbanísticos, paisagísticos, ambientais, económicos, sociais e infra-estruturais que tal opção inevitavelmente produziria”, lê-se no texto da petição. Recordam os promotores da iniciativa que não há prova de que a opção pela construção de prédios mais alto signifique valores mais baixos no preço da habitação, que há outros factores a considerar, como a procura, o acesso ao crédito, o preço dos terrenos e própria dinâmica do mercado, aliada a estratégias comerciais. “A mera multiplicação da capacidade construtiva não constitui garantia de habitação mais acessível”, sustentam. Outra tónica da argumentação do texto é que construções de 20, 30 ou mais andares obrigam a respostas mais complexas ao nível das infra-estruturas e colocam maior pressão nas redes públicas, referindo a água, saneamento, estacionamento e outros, custos que são pagos por todos. A prioridade das políticas públicas de habitação, defendem, deve passar por outras soluções. E recuperam medidas amplamente defendidas por vários quadrantes da sociedade: a reabilitação urbana, recuperação de edifícios devolutos, criação de habitação a custos controlados, promoção do arrendamento acessível e pela simplificação de processos administrativos para pequenas ampliações habitacionais destinadas a responder às necessidades das famílias. “A cidade deve ser planeada para servir quem nela vive, e não para maximizar índices de construção. O desenvolvimento urbano deve procurar um equilíbrio entre crescimento económico, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, identidade paisagística e coesão social”. Neste sentido, a petição vem solicitar aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira que que promovam a apresentação e aprovação de um Projecto de Resolução recomendando ao Governo Regional da Madeira não promova alterações legislativas, regulamentares ou de planeamento territorial que permitam, como regra geral, a construção de edifícios com mais de dez pisos na Região; que oriente os instrumentos de gestão territorial para que respeite um crescimento urbano equilibrado, que preserve a paisagem; que tenha como prioridade as políticas públicas de reabilitação urbana e a utilização do já existente; e que promova ainda um amplo debate público, com especialistas de várias áreas antes da adopção de qualquer alteração estrutural ao modelo urbanístico regional. “Os peticionários consideram que a definição do modelo urbano da Madeira constitui uma decisão geracional, cujos efeitos perdurarão durante décadas, razão pela qual deve assentar no interesse público, na prudência, na participação democrática e numa visão sustentável do território”, finalizam.