Sobre a nova fase do processo de privatização da TAP

1. Aprofundando a política antipatriótica que leva a cabo, o Governo PSD/CDS prossegue com a sua política de privatizações, onde se inclui a entrega ao capital estrangeiro da principal empresa exportadora nacional e uma das principais empresas do País – a TAP. Com a entrega, que se verificou ontem, das propostas da Air France e da Lufthansa para aquisição do controlo da TAP, abre-se agora um período de gestão da informação e da contra-informação por parte do Governo, destinado a facilitar a operação em curso. 2. A questão que se coloca está longe de ser «qual o preço a pagar pela TAP?». Mas sim a necessidade de travar um erro histórico que pode custar bem caro ao povo e ao País. Pela sua importância estratégica, pela situação em que se encontra no plano financeiro e da sua actividade, pelas necessidades de desenvolvimento do País, não existe nenhuma razão agora para privatizar a TAP, tal como nunca existiu antes. Esgotadas as desculpas de processos anteriores (em 2015 a venda era inevitável porque a TAP precisava de ser capitalizada, agora está capitalizada, em 1998 a venda era inevitável para que a TAP sobrevivesse, e afinal as duas privatizações é que iam acabando com ela) o Governo já nem esboça nenhuma razão para vender. O PCP alerta que toda a discussão sobre a avaliação da TAP, seja a das avaliações pagas a peso de ouro e escondidas pelo Governo, seja a das avaliações entretanto tornadas públicas nalguma Comunicação Social, enfermam do mesmo erro: olham para a TAP na óptica do lucro que o comprador dela pode tirar, e não do valor que a TAP tem para o seu actual detentor – o País e o povo português. O capital investido na TAP pelo povo português – incluindo o que lá foi colocado durante a pandemia e que serve agora de pretensa justificação para a sua privatização – é recuperado em cada dia que a TAP funciona, criando riqueza e emprego qualificado, contribuindo para a sustentabilidade da Segurança Social e reforçando a soberania e a coesão nacional. A questão não é a de saber se a TAP fica melhor em mãos francesas ou alemãs – o que levará inevitavelmente ao seu desaparecimento a prazo – mas a de garantir a TAP enquanto factor de desenvolvimento e soberania. 3. O PCP alerta que não há salvaguardas que defendam a TAP e o interesse nacional que são referidas no processo de venda apenas como mecanismos facilitadores da alienação cuja invocação visa apenas diminuir resistências ao processo de privatização. O facto de a venda ser de apenas 45% (opção que não está desligada da tentativa de facilitar o apoio já admitido quer do Chega, quer do PS) não significa que, através de um acordo parassocial, não seja transferido para o sócio minoritário o controlo efectivo da empresa, como é intenção que aconteça. Como recentes privatizações demonstram, alienado o património, o Estado perde a capacidade de determinar o caminho da empresa – e tudo fica em risco, o hub, as slots, a manutenção em Portugal, as rotas para os Açores e Madeira, a ligação à diáspora, o papel absolutamente decisivo que tem para a economia nacional. 4. O PCP reafirma que o que é preciso é parar a privatização e realizar uma melhor gestão pública da TAP que tenha verdadeiramente em conta o interesse nacional.