TSE dá 48 horas para Lula explicar uso de canais oficiais do governo nas redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, prestem esclarecimentos sobre o uso de canais oficiais do governo federal para divulgar programas e ações da administração nas redes sociais. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que questiona cerca de mil publicações realizadas pelos perfis do chamado “Canal Gov” nas plataformas Instagram e X. Entre os conteúdos citados na ação estão postagens sobre programas como Gás para Todos, pagamentos do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e eventos com a participação do presidente da República. Segundo o PL, parte das publicações permaneceu disponível durante o período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional de órgãos públicos. O partido sustenta que a utilização dos canais oficiais pode favorecer a imagem do presidente Lula e pede à Justiça Eleitoral a suspensão das páginas durante o período eleitoral ou, alternativamente, a proibição de novas publicações. Ao analisar o pedido, Nunes Marques destacou que a Lei das Eleições estabelece, como regra, a vedação da publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação. Em avaliação preliminar, o ministro afirmou que parte do material indicado pode apresentar características de divulgação institucional de programas e realizações do governo federal. Antes de decidir sobre eventual suspensão dos perfis, o presidente do TSE determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente o conteúdo apontado na ação para subsidiar a análise do processo. O ministro ressaltou que o elevado volume de publicações exige uma avaliação detalhada e que o pedido de esclarecimentos não representa, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades.