Zambelli vai ser extraditada? Itália vê perseguição política? Entenda o caso

Na semana passada, a divulgação de que a Corte Suprema de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, havia rejeitado a tese perseguição política apresentada pela defesa de Carla Zambelli [https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/justica-italia-diz-nao-ver-perseguicao-politica-carla-zambelli-brasil/] gerou uma aparente contradição. Dois meses antes, o mesmo tribunal havia barrado um pedido de extradição ao apontar um problema grave de imparcialidade no julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/imagem-de-autoritarismo-e-parcialidade-desmoraliza-os-pedidos-do-stf-no-exterior/?ref=veja-tambem]. As duas decisões, porém, tratam de processos diferentes e têm efeitos distintos. No caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a extradição foi definitivamente impedida. Já no processo referente ao episódio em que Zambelli perseguiu um homem com uma arma em São Paulo, em 2022, a possibilidade de entrega ao Brasil continua aberta. No fim de maio, a Corte de Cassação anulou definitivamente a autorização de extradição pelo caso do CNJ. O tribunal concluiu que o julgamento de Zambelli pelo STF não ofereceu as garantias necessárias de imparcialidade e de direito de defesa. Os juízes consideraram problemático o acúmulo de funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que seria a vítima do caso e, ao mesmo tempo, atuou como relator da ação, participou da condenação, determinou a prisão e enviou informações às autoridades italianas no processo de extradição. A situação do processo da arma, que ganhou atenção recente, é mais complexa. A Corte Suprema italiana examinou e já rejeitou, para este caso, a tese de perseguição política. Entendeu que os crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal não tinham natureza política e que a defesa não apresentou elementos concretos de que a condenação tivesse sido usada para punir Zambelli por suas posições. Mesmo assim, o tribunal anulou a autorização de extradição por outro motivo. A Corte de Cassação considerou que as autoridades brasileiras ainda precisam explicar com mais detalhes como vão garantir o atendimento médico de Zambelli caso ela seja presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. O caso deverá ser julgado novamente por outra seção da Corte de Apelação de Roma. Isso não impede que a decisão sobre o caso do CNJ pese no outro processo. Depois de ter reconhecido uma violação grave de imparcialidade e do direito de defesa, a Justiça italiana pode passar a examinar com mais rigor as garantias oferecidas pelo Brasil sobre a saúde e o cumprimento da pena. Em eventual novo recurso, a defesa também poderá usar esse precedente para questionar a confiabilidade das promessas da Justiça brasileira. Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, diz que o Judiciário italiano "dificilmente vai considerar que houve parcialidade do ministro do Moraes e falta de direito de defesa para um [processo] e não enxergar este mesmo quadro no outro processo". "Em que pese o processo ter voltado à Corte de Apelação, esta já viu a decisão anterior e provavelmente vai agir de acordo, a fim de evitar reforma da decisão", comenta. Para Módolo, a decisão sobre as condições de saúde "é apenas uma forma elegante de dizer que a coisa não vai bem no Brasil". "A Itália sabe o que está acontecendo em nosso país. Zambelli, gostem ou não, é uma cidadã italiana, e o Estado italiano não vai deixar uma cidadã sua, que ainda por cima foi deputada federal, cumprir pena num regime fechado inadequado e sujeito a um ministro que pratica microgerenciamento de execuções penais." Do que tratam exatamente os dois pedidos de extradição Os dois processos de pedido de extradição que Zambelli enfrenta derivam de duas condenações que ela recebeu no Brasil pelo STF. O primeiro envolve a condenação por invasão dos sistemas do CNJ e inclusão de documentos falsos nos bancos de dados da Justiça. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli teria contratado o hacker Walter Delgatti para acessar os sistemas. Entre os documentos inseridos estaria um falso mandado de prisão contra Moraes, com uma assinatura falsificada do próprio ministro. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Delgatti recebeu pena de oito anos e três meses. Depois que os recursos foram rejeitados e a condenação se tornou definitiva, o STF determinou a prisão da então deputada. A segunda condenação se refere ao famoso episódio ocorrido em São Paulo em outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial: depois de uma discussão de rua, Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um homem. Imagens registraram a então deputada correndo com a arma em punho e entrando atrás dele em um estabelecimento. Nesse processo, relatado por Gilmar Mendes, o STF condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. Como os episódios e as condenações são diferentes, a Justiça italiana passou a analisar separadamente se Zambelli poderia ser entregue ao Brasil para cumprir cada uma das penas. A defesa chegou a pedir que os dois processos de extradição fossem reunidos. A Corte Suprema italiana recusou. Com isso, a ex-deputada pôde vencer definitivamente um processo e ainda continuar sujeita à extradição pelo outro. Cronologia: caso de Zambelli teve várias reviravoltas Zambelli deixou o Brasil no fim de maio de 2025, depois de ser condenada no processo do CNJ, mas antes de a decisão se tornar definitiva. Ela passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde tem cidadania. Em julho de 2025, foi localizada e presa em Roma depois de ter o nome incluído na lista de procurados da Interpol. A cidadania italiana não impede automaticamente a extradição. A Itália pode entregar seus próprios cidadãos quando existe um tratado internacional que autorize a medida. Brasil e Itália têm um acordo de extradição em vigor desde a década de 1990. Ao manter Zambelli presa durante a primeira fase do processo, a Justiça italiana considerou que havia risco de nova fuga. A decisão da Corte de Apelação (instância inferior da Justiça italiana) observou que Zambelli tinha formalmente a cidadania italiana, mas tinha pouco enraizamento efetivo no país. Ela permaneceu no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, até maio de 2026. A primeira grande decisão a favor da extradição de Zambelli foi tomada pela Corte de Apelação em fevereiro de 2026. O tribunal considerou que estavam presentes as condições jurídicas para a extradição relacionada à condenação pela invasão do CNJ. Naquele tribunal, foram rejeitadas as alegações de perseguição política, falta de imparcialidade e violação do direito de defesa. A defesa recorreu, então, à Corte de Cassação (instância mais alta da Justiça italiana). Em maio, ocorreu a primeira grande decisão contra a extradição de Zambelli, quando a Corte de Cassação anulou a autorização e encerrou definitivamente o processo de extradição relacionado à invasão do CNJ. O tribunal identificou concentração de diferentes papéis nas mãos do ministro. O falso mandado de prisão inserido nos sistemas do CNJ tinha Moraes como alvo, o que o tornaria vítima e juiz ao mesmo tempo. O governo brasileiro sustentou que a vítima do crime era a administração da Justiça, e não o ministro individualmente. Para a Corte italiana, contudo, Moraes havia sido atingido ao menos em sua reputação pela criação e divulgação de uma ordem falsa de prisão contra ele. Além disso, Moraes foi o relator do processo criminal, participou da condenação e integrou a análise da alegação apresentada pela defesa para que ele próprio fosse afastado do caso. Depois da condenação, também assinou o mandado de prisão e participou da formulação do pedido de extradição. Na avaliação dos juízes italianos, não é nem sequer necessário provar que Moraes tenha uma animosidade pessoal contra a ré. O acúmulo de funções já é suficiente para suscitar uma dúvida séria sobre a neutralidade do julgamento. A Corte de Cassação classificou a situação como uma violação "macroscópica" do direito de defesa, isto é, uma falha evidente, capaz de comprometer o processo como um todo, e não só um ato isolado do julgamento. A resposta apresentada pelo Brasil também foi considerada insuficiente. Segundo a decisão, as autoridades brasileiras não forneceram elementos concretos capazes de afastar as dúvidas sobre o acúmulo de funções. A Corte anulou a autorização sem mandar o caso de volta para outro julgamento. Isso significa que Zambelli não pode mais ser extraditada com base na pena de dez anos pela invasão do CNJ. A decisão também determinou sua libertação, em 22 de maio. Já no processo relacionado à perseguição armada, que teve nova decisão divulgada na semana passada, a participação de Alexandre de Moraes foi diferente. Ele integrou o plenário que condenou Zambelli, mas não era o relator da ação nem a vítima dos fatos. A Corte Suprema italiana entendeu que a simples participação de Moraes no julgamento não bastava para demonstrar falta de imparcialidade. Segundo a decisão, a defesa também não apresentou elementos concretos suficientes para demonstrar que a condenação havia sido usada pelo Estado brasileiro para punir Zambelli por suas opiniões ou por sua atuação política. Por outro lado, uma perícia realizada na Itália concluiu que a ex-deputada tem um quadro clínico complexo com necessidade de acompanhamento contínuo e controle cuidadoso de medicamentos, entre outras cautelas. Para a Corte de Cassação, as garantias dadas pelo Estado brasileiro nesse sentido foram genéricas demais. Por isso, a Corte anulou a autorização anterior, mas não rejeitou definitivamente a extradição. Determinou que o caso fosse julgado novamente por outro grupo de magistrados da Corte de Apelação de Roma (instância inferior). A partir de agora, a Corte de Apelação deverá examinar novas informações fornecidas pelo Brasil sobre o atendimento médico de Zambelli. A defesa poderá fazer novas alegações, inclusive tentar demonstrar que a estrutura oferecida não é suficiente para atender às necessidades apontadas pela perícia italiana. Mesmo se a decisão for favorável ao Estado brasileiro, a defesa ainda poderá recorrer outra vez à Corte Suprema de Cassação. Nesse novo recurso, poderá retomar argumentos sobre garantias médicas insuficientes e até citar novamente a decisão do processo do CNJ e o problema de imparcialidade identificado na atuação de Moraes.